Ultimas Notícias
Os projetos sobre mediação e arbitragem, elaborados para desafogar o Judiciário, foram aprovados por unanimidade nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta sobre a mediação, como foi aprovada em forma de substitutivo, deve ser votada em turno suplementar pela comissão. O projeto da arbitragem, aprovado com emendas, deve seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.

































































































